Reflexões sobre o Concílio Vaticano II

34ª Ficha: Decreto Inter Mirifica (IM)

Decreto “Inter Mirifica” (IM)

Sobre os Meios de Comunicação Social  (MCS)

Aprovado em 04 de Dezembro de 1963, o Decreto Inter Mirifica, sobre os Meios de Comunicação Social, é o segundo entre os dezesseis Documentos publicados pelo Concílio Vaticano II e apresenta uma peculiaridade marcante: foi o Documento que teve maior dificuldade na sua aprovação em razão da influência que os bispos conciliares sofreram pela resistência de uma parcela do clero e de jornalistas franceses, alemães e americanos, que “consideravam o texto fraco, vago e indigno de ser um Decreto Conciliar”.

Com este Decreto, o Concílio reconhece que os “Instrumentos da Comunicação Social” estão “entre as maravilhas” (Inter Mirifica) da tecnologia, que, até então, contava com a imprensa escrita, o cinema, o rádio e a televisão, pois a internet ainda não figurava entre estes “instrumentos”.

É a primeira vez que um Documento Conciliar apresenta esta questão dos MCS como “um dever e um direito” de uso pela Igreja. Anteriormente, outros Documentos trataram do assunto, mas, via de regra, de forma incipiente e até mesmo negativa. A sinalização para  a valorização dos novos meios de comunicação surge em 1938, com a Encíclica Vigilanti  Cura, de Pio XI, que reconhece o cinema como um importante meio para divulgar a proposta cristã e o Evangelho, e, em 1957, com a Encíclica Miranda Prorsus, de Pio XII, que acrescenta a importância do rádio e da televisão. A partir destas Encíclicas, a Igreja passa a compreender a comunicação como linguagem, como cultura, como uma grande articuladora da sociedade, e como uma aliada à sua missão de evangelização no mundo contemporâneo, vindo de encontro com a sua necessidade.

Se hoje o Papa Bento XVI se comunica através do Twitter (um instrumento rápido de comunicação nos meios sociais, principalmente entre jovens), se faz necessário lembrar  que o precursor desta ação foi o Papa Pio XII que inovou, ao fazer amplo uso das radiomensagens. “O Decreto IM, portanto, evidencia uma grande capacidade de análise e uma postura positiva em relação aos meios eletrônicos, ao seu potencial e às exigências pastorais que delas derivam”. Segundo alguns pesquisadores, o IM dá as boas vindas aos meios de comunicação, e nele já se fala da necessidade em formar os espectadores, o que pode ser entendido como a “gênese da Pastoral da Comunicação”. A partir de então, existe uma posição oficial da Igreja sobre o assunto, o que vai marcar toda a trajetória cristã católica nos MCS até nossos dias.

Contando com apenas o Proêmio, dois Capítulos e a Conclusão, o Decreto é apresentado de modo bem sucinto para tratar de um assunto de tamanha envergadura.

Na introdução, o documento acolhe os novos caminhos da comunicação, que por sua natureza, atingem e movimentam multidões e até mesmo a sociedade inteira. Justifica ainda o motivo de o Concílio tratar destes meios, por entender que, retamente empregados, representam valioso subsídios ao gênero humano, contribuindo para a recreação e aprimoramento dos espíritos e para a propagação e afirmação do Reino de Deus, reconhecendo, todavia, a possibilidade de sua utilização contra os desígnios do Criador, ou seja, contra a moral e os bons costumes e mesmo contra a própria religião.

No primeiro capítulo, aborda a Doutrina da Igreja, ressaltando que “compete à Igreja o direito de empregar e possuir toda sorte destes instrumentos” na sua necessidade de educação cristã e na obra de salvação das almas, além de ensinar aos homens o seu uso edificante, competindo aos leigos a tarefa de vivificar tais meios com espírito humano e cristão. Na Exortação Apostólica Evangelii Nuntiandi o Papa Paulo VI insiste que não basta usar os meios de comunicação para difundir a mensagem cristã, mas é necessário integrar, inculturar o Evangelho na cultura da comunicação” (Cf. EN 20). O Decreto, ainda, exorta o conhecimento e a aplicação das leis morais na utilização dos meios de comunicação e reconhece o direito universal de todos os homens à informação, tanto para recepção quanto para divulgação, atribuindo aos responsáveis a obrigação de zelar pelo conteúdo das informações veiculadas. Aos jovens e aos pais, orienta para a moderação e a disciplina, bem como o discernimento para julgarem corretamente o conteúdo informativo que recebem. Para muitos, é aqui que se observa a declaração mais importante do documento, quando coloca a informação como bem social e não apenas como objeto de interesses comerciais: “É intrínseco à sociedade humana o direito à informação sobre aqueles assuntos que interessam aos homens e às mulheres, quer tomados individualmente, quer reunidos em sociedade, conforme as condições de cada um” (IM 5).

Na modernidade, a comunicação é considerada um dos poderes mais fortes no mundo. Nesta perspectiva, a consideração de que a informação e a comunicação são direitos de todos vai de encontro à renovação proposta pelo Vaticano II. A comunicação, que a Campanha da Fraternidade de 1989 nos lembrou, é para a Verdade e a Paz, intrínseca ao cristianismo, pois Deus quis comunicar-se com a humanidade através de Jesus, o maior comunicador. Sendo assim, a Igreja precisa exercer a comunicação e dar espaço para os cristãos participarem! Por isso, deve ser cada vez mais interativa, com objetivos básicos de formar, informar e incentivar a participação e a comunhão, visando romper laços, descentralizar, buscar novos caminhos para estar sempre a serviço da evangelização.

O segundo capítulo aborda a questão pastoral, exortando pastores e fiéis ao uso eficaz dos meios de comunicação nas obras do apostolado, bem como na formação de autores e usuários. Aos pastores, atribui a tarefa de oferecer conteúdos e subsídios, auxiliando os meios católicos de comunicação a divulgar e defender a verdade e providenciar a instrução cristã da sociedade humana, baseada nos valores constitutivos da evangelização, missão essencial da Igreja. Determina, a criação de um Secretariado especial para as comunicações sociais na Santa Sé, bem como a criação de órgãos similares em todos os países e Dioceses. Na Santa Sé, foi criado o Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais.

Na Encíclica Redemptoris Missio, de 1990, sobre a missão, o Papa João Paulo II denomina o mundo moderno, especialmente o mundo da cultura, como o novo areópago que deverá ser evangelizado a partir do uso das novas tecnologias. Desta forma, através deste e de outros documentos, bem como das ações promovidas pelo Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais, a Igreja passou a incentivar o uso dos MCS, mas, principalmente, com o objetivo de ser uma presença eclesial neste mundo!

Para incentivar a inserção da Igreja nesse meio, o Concílio  fixou o Dia das Comunicações Sociais, no qual os fiéis sejam instruídos acerca de suas obrigações nesta matéria e que sejam convidados a orarem pela causa. Atendendo a esta determinação conciliar, o Papa Paulo VI criou em 1966, o Dia Mundial das Comunicações Sociais, para ser celebrado anualmente no domingo da Ascensão, sempre acompanhado de uma mensagem do Papa.

A fim de pôr em prática o que ficou estabelecido neste Decreto e fixado pelo Concílio para o dia Mundial das Comunicações, o Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais lançou alguns documentos com a intenção de suscitar uma atitude social nova e salutar com relação ao uso dos MCS como: a “Instrução Pastoral Communio et Progressio” (1971) realçando o papel de todos os que trabalham na área da comunicação; a “Aetatis Novae” (1992) sobre a necessidade da comunicação como parte integrante dos planos pastorais e instrumento a serviço da re-evangelização e de nova evangelização no mundo contemporâneo; e os documentos “Igreja e Internet” e “Ética na Internet” (2002), que suscitam a necessidade de formação cultural, doutrinal e espiritual e em 2005, o Papa João Paulo II escreveu a Carta Apostólica O Rápido Desenvolvimento, aos responsáveis pelas comunicações sociais.

A partir da década de 80, a Igreja vive uma intensa preocupação quanto ao uso correto e salutar do mais moderno meio de comunicação social: a internet. Pela sua abrangência mundial e pelo interesse que desperta, sobretudo nos jovens, a internet e o uso das mídias sociais na efetivação das redes sociais se tornou alvo da preocupação pastoral da Igreja que, em diversos documentos vem buscando incentivar os fiéis católicos a utilizarem deste meio para a prática da evangelização, ao mesmo tempo em que os exorta a combaterem o seu uso para fins não edificantes e imorais. Os principais documentos são “Igreja e Internet” e “Ética na Internet” e as mensagens anuaispontifícias para o dia Mundial das Comunicações Sociais publicadas desde 1967, com destaque para as mensagens da 43ª, em 2009, “Novas tecnologias, novas relações. Promover uma cultura de respeito, de diálogo, de amizade”, na qual o papa desafia os leigos e leigas, e dentre estes, especialmente, os jovens a ocuparem os espaços na web para promoverem uma cultura de respeito, de diálogo, de amizade que fosse coerente com a proposta cristã; da 44ª, em 2010, ”O sacerdote e a pastoral no mundo digital: os novos media ao serviço da Palavra”, quando, no ano sacerdotal, o Papa Bento XVI  insistiu para que os presbíteros utilizassem e se fizessem presença na internet; da 45ª, em 2011, “Verdade, anúncio e autenticidade de vida, na era digital” que enfatiza a importância da presença eclesial e anúncio de fé como testemunho de verdade e de vida na web, espaço privilegiado para demonstrar a validade do diálogo da cultura e da fé; e, em 2012, na Mensagem para o 46º Dia Mundial das Comunicações Sociais, o Papa Bento XI surpreende ao propor a reflexão sobre ‘Silêncio e palavra: caminho de evangelização’, um claro encorajamento para se vivenciar uma espiritualidade neste areópago chamado web. A celebração do “Dia Mundial das Comunicações Sociais”, suas respectivas Jornadas Mundiais, e os Documentos Pontifícios relativos aos MCS têm sua origem neste pequeno Decreto Conciliar e  demonstram, assim, a amplitude da visão dos Bispos que fizeram parte daquele que é considerado o maior evento eclesial do século XX, que ainda hoje encoraja a Igreja a dialogar com a cultura moderna, reconhecendo-a como espaço propício para o encontro com Deus através dos irmãos.

Na América Latina, as últimas Conferências Episcopais também têm abordado o uso dos MCS e, especialmente, o Documento de Aparecida (2007), na perspectiva da Evangelii Nuntiandi, destaca daquele documento que as tecnologias digitais são uma “versão moderna e eficaz dos púlpitos” que ampliam as possibilidades da Evangelização nesse grande e moderno areópago.

Ao finalizar esta ficha, são retomadas as palavras que compõem o título “Dentre as maravilhas”. Elas nos recordam os primeiros versículos da Sagrada Escritura sobre a criação: “e Deus viu que era bom”. Aliás, de certa forma, pode-se dizer que Deus, desde Abraão até João Batista, sempre utilizou o “espaço virtual para se revelar e se comunicar com o homem”; e depois, através de Jesus, Ele se comunica de modo humano. Os MCS, como criação do homem, sob o auspício divino, podem e devem ser vistos como bons porque Deus assim permitiu, porém o bom ou mau uso deles depende de cada ser humano. A Igreja os vê como excelentes meios para anunciar o Reino de Deus!

Indicamos como leitura complementar a este importante Decreto, os artigos “O uso da  Web Segundo os Documentos Conciliares” e “A WEB,  a Igreja e a Pastoral”, ambos utilizados no Curso “A WEB E A EVANGELIZAÇÃO”, do Ambiente Virtual de Formação da Arquidiocese de Campinas.

E-Referências:

Puntel, Joana T. – A Igreja a Caminho na Comunicação

Lobato,Pe. José, A Comunicação em termos Pastorais  

Pinto, Manuel, Atualidade da Communio et Progressio

Celli, Dom Claudio M. A Questão de Deus no Continente Digital

Site do Pontifício Conselhos para as Comunicações Sociais

Documentos Pontifícios Referentes às Comunicações Sociais

Para Refletir:

1) Qual a importância deste Decreto (IM) para a Igreja?

2) Você considera que a comunicação é importante em todos os planos pastorais da Igreja? Como é a realidade na sua Paróquia ou Comunidade? E como podemos vencer o desafio “comunicação e evangelização” no nosso tempo?

3) Você acredita na evangelização através das mídias sociais? Como a transmissão da fé pode ser passada através de um modelo de interatividade participativa?

OBS- A reflexão acima foi elaborada antes da renúncia de Bento XVI