Reflexão sobre o Concílio Vaticano II

27ª Ficha: Decreto Orientalium Ecclesiarum (OE)

Sobre as Igrejas Orientais Católicas

O Decreto Orientalium Ecclesiarum (OE) sobre as Igrejas Orientais Católicas foi aprovado pelo Papa Paulo VI, no dia 21 de novembro de 1964. O documento em si é bastante breve, mas seu conteúdo é profundo, pois toca em três questões fundamentais que destacam singularidades destas Igrejas, não abordadas em grande parte dos Documentos Conciliares.

O Concílio Vaticano II quis ser um momento de reflexão global da Igreja sobre si mesma e sobre as suas relações com o mundo, sentindo-se impelida pela necessidade de uma fidelidade cada vez maior ao seu Senhor. Porém, o impulso vinha também das grandes mudanças do mundo contemporâneo que, como ‘sinais dos tempos’, exigiam ser decifradas à luz da Palavra de Deus. Ele não marcou a ruptura com o passado, mas soube valorizar o patrimônio da inteira Tradição Eclesial, para orientar os fiéis na resposta aos desafios da nossa época [1].

 A primeira e principal questão, diz respeito à doutrina eclesiológica sobre a unidade da Igreja Católica Apostólica Romana, que põem fim à antiga discriminação cultural que considerava as Igrejas Orientais Católicas como inferiores. Este Decreto traz à luz a necessária afirmação de que elas possuem a mesma dignidade da Igreja Ocidental (rito latino) e que todas edificam a única Igreja Católica Apostólica Romana. Já em sua primeira parte, no primeiro parágrafo se lê: “Ela [A tradição das Igrejas Orientais] constitui parte do patrimônio divinamente revelado e indiviso da Igreja Universal”, isto é, existe um único tesouro da fé que foi conservado por todas as Igrejas que compõe a universalidade da Igreja Católica [2]. Em forma de complemento, o segundo parágrafo afirma que as particularidades históricas construíram as distintas identidades de cada um dos ritos, entendidos no documento como Igrejas particulares, e que todas contribuem para a unidade da Igreja.

As Igrejas Orientais Católicas são unidas organicamente à Santa Sé pela mesma fé, pelos mesmos sacramentos, mas possuem organização, disciplina, tradições e ritos litúrgicos (Bizantino, Antioqueno, Alexandrino, Caldeu e Armênio) próprios. No entanto, todas elas reconhecem a importância da autoridade do Papa enquanto aquele que garante a unidade e a catolicidade da Igreja. Funcionalmente, estão vinculadas à Congregação para as Igrejas Orientais, criada em 1862 como secção da “Congregação para a Propagação de Fé”, e elevada à categoria de Sagrada Congregação em 1917. Elas estão localizadas essencialmente no Leste Europeu, na Ásia, mas também em todos os lugares, em outros países, onde há fiéis que formam as comunidades de cada uma destas Igrejas.

Entende-se por Igrejas Orientais Católicas as 22 Igrejas que, historicamente, estão ligadas aos quatro tradicionais Patriarcados Orientais, definidos no Concílio de Calcedônia, em 451: Constantinopla, Alexandria, Antioquia e Jerusalém. São elas: Igreja Católica Copta, Igreja Greco-Católica Melquita, Igreja Católica Siríaca, Igreja Católica Maronita, Igreja Católica Caldéia, Igreja Católica Armênia, Igreja Greco-Ucraniana, Igreja Católica Siríaco-Malabar, Igreja Católica Etíope, Igreja Católica Siríaco-Malancar, Igreja Greco-Católica Romena, Igreja Católica Bizantina Rutena, Igreja Católica Bizantina Albanesa, Igreja Católica Bizantina Bielorrussa, Igreja Católica Búlgara, Igreja Católica Bizantina Grega, Igreja Católica Bizantina Húngara, Igreja Católica Ítalo-Albanesa, Igreja Católica Bizantina Russa, Igreja Católica Bizantina Eslovaca, Igreja Greco-Católica de Križevci (Croata), Igreja Greco-Católica Macedônica. No Brasil há as seguintes Igrejas orientais católicas: a Igreja Melquita, com Igrejas no Sudeste e uma no Nordeste, a Igreja Ucraniana, com Igrejas no Sul e uma em São Paulo, a Igreja Siríaca, em Belo Horizonte, a Igreja Maronita, com uma presença bem espalhada pelo País, a Igreja Armênia e a Igreja Russa, em São Paulo. Em Campinas, temos a Igreja de São Charbel do rito Maronita.

 A segunda questão diz respeito à pastoral. O Decreto destaca a necessidade do cuidado no acolhimento dos  fiéis que se encontram, por qualquer motivo, em lugares onde suas Igrejas não estão estabelecidas. Esta atenção deve preceder as normas disciplinares de cada Igreja e, os presbíteros devem atender os fiéis de outros ritos, facilitando de diversos modos o intercâmbio de Sacramentos (especialmente a Penitência, a Eucaristia e a Unção dos Enfermos), quando necessitarem. Há uma explicação sobre os Patriarcados Orientais e um destaque especial para a questão do Culto Divino (Liturgia), com diversas orientações sobre os dias de preceito, sobre a data da Páscoa, sobre a Liturgia das Horas e sobre as línguas litúrgicas entre outras relacionadas ao bem espiritual dos fiéis.

 A terceira questão diz respeito à relação das Igrejas Orientais Católicas com as Igrejas Ortodoxas que, apesar de possuírem vínculos teológicos fundantes entre si,em razão de interpretações teológicas e/ou  de interferências políticas, se afastaram da Santa Sé [3]. A justificativa para esta preocupação pastoral-ecumênica reside na constatação de que pode haver cristãos católicos em território acatólico, e vice-versa, que perderam o vínculo com a sua comunidade original e que, para continuar a alimentar sua fé, precisam recorrer à uma Igreja que não a sua. Nesta perspectiva, o Decreto trata, em sua última parte, sobre as relações com os irmãos das Igrejas Orientais separadas e estimula os católicos à prática ecumênica. De forma  surpreendente, destaca que os Sacramentos da Penitencia, Eucaristia e Unção dos Enfermos podem ser conferidos indistintamente a católicos e não católicos quando houver necessidade, por falta de comunidade e/ou ministro em sua Igreja. Todavia, afirma que, na medida do possível, esta orientação deve ser confirmada pelo responsável das referidas Igrejas. Depois do Concílio, esta questão foi melhor definida graças aos avanços que se construíram após o Decreto, a promulgação do Código de Direito Canônico Oriental, 1990, que legislou sobre a recepção dos Sacramentos, nomeando-a como ‘communicatio in sacris’ explicitando o que o Decreto definiu e a elaboração de dois diretórios ecumênicos orientais que vem fortalecendo a união das Igrejas.

 O Concílio Vaticano II encerra este Decreto com a alegria de uma ativa e frutuosa colaboração entre as Igrejas Católicas Orientais e Ocidentais, na esperança de que se encontrem em plenitude comunhão com as Igrejas Orientais separadas.

 Notas

[1] Série Concílios da Igreja: II Concílio do Vaticano- Dominus Vobiscum

[2] A partir de então, a Igreja Católica se dividiu e passou a ser uma comunhão de 23 Igrejas, sendo uma Ocidental, de Rito Romano, e 22 Orientais de vários ritos.

[3] O exemplo mais conhecido da quebra do vínculo com a Igreja Católica ficou conhecido como o ‘Cisma do Oriente’. Em 15 de julho de 1054, o representante do Papa Leão IX, o cardeal Humberto Silva Cândida depositou sobre o altar de Santa Sofia, em Bizâncio, o libelo de excomunhão contra o então Patriarca de Constantinopla, Miguel Cerulário, recebendo em troca um anátema igual contra si. A partir de então, aquela Igreja se autodenominou não mais como Católica, mas sim Ortodoxa porque se fundamentava nos sete primeiros Concílios da Igreja. Todavia há outras Igrejas ortodoxas. Em 5 de janeiro de 1964 um significativo encontro, em Jerusalém, entre o Paulo VI e o Patriarca de Constantinopla, Atenágoras I,  motivou a  “Declaração Conjunta” que foi proclamada em 7 de dezembro de 1965, em Roma e Constantinopla. Nesta, ambos lamentavam o fato ocorrido em 1054 e tudo o que deste decorreu e que retiravam mutuamente a excomunhão entre ambos. Cabe destacar que em função das diferenças  históricas que foram se firmando, esta Declaração não uniu as duas Igrejas que continuam separadas.

Para Refletir:

1. Em quê as Igrejas Orientais Católicas se diferenciam mesmo estando unidas pela mesma fé  à Sé Romana?
2. O que você destaca de importante neste Decreto OE, que desconhecia?