Movimento Indígena promove mobilizações contra as violações de seus direitos
O
Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado nesta quinta-feira, 9,
foi a data escolhida pelo Movimento Indígena para uma série de
mobilizações e atos públicos, em todo o território nacional, contra as
crescentes violações de direitos promovidas pela política
neodesenvolvimentista do governo Dilma Rousseff, aliado ao agronegócio
e demais setores interessados na exploração das terras indígenas e dos
recursos naturais nelas existentes.
O capítulo mais recente e grave desses
abusos patrocinados pelo Poder Executivo foi a publicação da Portaria
303, em 16 de julho de 2012, pela Advocacia Geral da União (AGU). Um
instrumento jurídico claramente inconstitucional, que tem como único
objetivo manipular uma decisão ainda não julgada pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) e estender para todas as terras indígenas do país as
condicionantes aplicadas à Terra indígena Raposa Serra do Sol, que ainda
estão sujeitas à modificação ou anulação. Na prática, este ato desleal,
que já trouxe enorme prejuízo ao encerrar todas as possibilidades de
diálogo entre o governo federal e os povos indígenas, que não foram
consultados sobre a medida, pode significar o fim da autonomia dos
índios sobre seus territórios e a revisão das demarcações.
A Articulação dos Povos Indígenas do
Brasil (APIB), entidade que representa nacionalmente o Movimento
Indígena, soma forças ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e à
Associação Nacional dos Servidores da Funai (ANSEF), neste dia nacional
de protesto, para exigir a revogação da Portaria 303/2012, o fim de
todas as iniciativas legislativas que ameaçam os direitos
constitucionais dos povos indígenas e também a paralisação do desmonte
promovido no órgão indigenista oficial, a Fundação Nacional do Índio
(Funai).
Enquanto as comunidades e aldeias de
todo o país estarão se mobilizando localmente para denunciar à opinião
pública e à comunidade internacional o descaso, abuso e violências aos
quais têm sido submetidas com a cumplicidade ou omissão do Estado, uma
comissão de 15 lideranças, indicadas por cada região, estará esta semana
em Brasília para a entrega de um manifesto que tem como objetivo
alertar as autoridades federais para a gravidade desta situação.
Agenda em Brasília
A comissão de lideranças indígenas que
estará em Brasília se reúne com o presidente da Câmara dos Deputados,
Marco Maia (PT/RS) e com o presidente da Comissão de Direitos Humanos,
Domingos Dutra (PT/MA), às 10 horas do dia 9. No período da tarde, as
lideranças participam de audiência na 6ª Câmara, departamento
responsável por assuntos relacionados à questão indígena, na
Procuradoria Geral da República/ Ministério Público Federal.
No dia 10 de agosto, o grupo continua com outras articulações, prioritariamente junto ao Supremo Tribunal Federal.
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