POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: A HISTÓRIA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Afonso de Sousa Cavalcanti

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Ao refletir sobre a formação do povo brasileiro e verificando os vários preconceitos evidentes em muita gente, este projeto de pesquisa POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: A HISTÓRIA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA EDUCAÇÃO BÁSICA, sem dúvidas, quer embasar as várias disciplinas do currículo do Curso de História e também da Educação Básica, dando aos estudiosos da formação da população brasileira o senso crítico para a vivência em comunidade sobre as leis que fundamentam este projeto: Lei 10639, de 9/1/2003, que trata da obrigatoriedade do estudo sobre “História da Cultura Afro-Brasileira”; b) Lei 11.645, de 10/3/2008, que obriga a inclusão no currículo oficial da rede de ensino da temática: “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”; c) Lei 9.475, de 22/7/1997, que estabelece o Ensino Religioso como parte integrante da formação básica do cidadão brasileiro; d) Lei 11.635, de 27/12/2007, que determina a referência ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa; e) Lei 9.394, de 20/12/1996, que regula as questões educacionais sobre as leis anteriormente citadas. Este embasamento teórico servirá de indicadores para a matéria pesquisada. Tal conteúdo dará aos interessados em atividades docentes e de lideranças maior qualificação para que saibam lidar com respeito e reverência àqueles que compõem etnicamente o povo brasileiro, bem como aos seus direitos naturais fundamentais.

Este projeto, ao interpretar as leis citadas, abrirá espaços para que os interessados neste estudo percebam a luta nacional para que tais acontecimentos alcançassem a maturidade e se garantam nestas leis. O forte da comunicação deste projeto trará melhores entendimentos e aprofundamentos, via escritos e comentários críticos, resultados de conferências especiais, dissertações, teses e livros de teóricos que embasam as referências deste projeto. As referências deste projeto serão complementadas com o decorrer da pesquisa.

Sabe-se que o estudo da matéria destas leis não pode beneficiar apenas os envolvidos em projetos (alunos proponentes e professores orientadores) e nem servir de base científica apenas para estudantes de História. A iniciativa científica e a exigência do cumprimento destas leis há de gerar conhecimentos diversos (crônicas, contos, resumos e resenhas de obras, artigos para seminários e congressos etc) e mais: os proponentes deste projeto querem organizar seminários e grupos de estudo, servindo ao ensino, pesquisa e extensão. A produção do conhecimento será compartilhada com um número maior de universitários que se interessam pelo estudo dessas leis. Estas leis transcendem os interesses dos profissionais do magistério. A cidadania é o aspecto principal a ser atingido. A segurança da população brasileira depende do bom relacionamento e do respeito. Tal segurança é fundada no alcance dos direitos individuais e coletivos: direito à vida, à propriedade, ao conhecimento, ao emprego, à participação política e social, bem como à aspiração real pela igualdade humana. A produção com base no saber fazer poderá ser o caminho para evitar a pobreza, a fome e a desnutrição. As políticas públicas, no mínimo, para serem justas, necessitam “garantir a alimentação da população e aumentar sua qualidade de vida, particularmente ao redor do conceito de Segurança Alimentar”(NORDER, 1997. p.9). O aumento da participação dos originários dos afro-brasileiros e indígenas representa maior unidade nacional. A compreensão das Histórias da África, da população indígena brasileira e ainda das várias acepções religiosas tende a estreitar os laços afetivos da população brasileira e a evitar os preconceitos, divisores humanos.

Queremos refletir sobre os princípios e funções da organização social, seguindo o pensamento do filósofo Kant, em Fundamentação dos costumes:

a) a estabilidade de um povo está no bom uso da racionalidade e do entendimento;

b) O combate à irracionalidade e insensibilidade se faz por meio do bom uso dos imperativos categóricos e hipotéticos;

c) a reforma social se faz por intermédio da ética do foro íntimo que é o agir segundo a razão;

d) Dar oportunidades de pensar e agir a todos para que eles façam bom uso dos recursos naturais, dispostos em riquezas primárias acessíveis e acessíveis a toda a comunidade;

e) Cobrar de todos o conhecimento, na medida exata das suas exigências e necessidades.

Tais princípios e funções atendem aos aspectos racionais e sensíveis, embora de certa forma contrarie aos interesses referentes aos aspectos subjetivos dos dominadores sociais. Com a boa aplicação das leis propostas, teremos a abertura da primeira social. Sua função é a de garantir o bem-estar social. Cabe ao poder público zelar pelo cumprimento destas leis, bem como das escolas ensinar como vivenciá-las. Os aspectos coletivos destas leis estão previstos na Constituição Federal.

O bem-estar social, através do progresso social e econômico e a justiça social, não necessariamente devem passar pelo problema de exigência da justiça social constituída. Basta que o cidadão brasileiro procure participar das instruções destas leis e assim goze do poder de exigir que os preconceitos sejam varridos do cenário nacional. O objetivo das análises sobre as populações afro-descententes e indígenas, bem como dos direitos e obrigações do ensino religioso, somente será atingido através da consciência nacional de cidadania. Por intermédio dela, será possível materializar a função social prevista no bojo destas leis. A materialização consiste em transformar o cidadão brasileiro em um observador eficaz, líder e defensor da idéia real de povo. O indivíduo que procura conhecer os direitos dos outros, este reparte com seus parceiros sociais o respeito e a dignidade que lhe são próprias e por isso alcança o bem-estar social, econômico e político visados por estas leis em questão.

Cronograma de execução

Atividades a serem desenvolvidas no projeto

Agosto/2010 Junção de todas as referências citadas e início de análises.

Setembro/2010 Leituras das bibliografias e anotações pertinentes à primeira redação, com orientação e interpretação das leis em destaques.

Outubro/2010 Idem às leituras e interpretação das leis indicadas e dos autores comentadores das mesmas.

Novembro/2010 Idem. Elaboração do primeiro capítulo que teoriza sobre a visão real e ideal da população brasileira, contando com a miscigenação populacional da História do Brasil.

Dezembro/2010 Conferência das referências citadas e elaboração de conceitos sobre identidade africana e afro-brasileira, identidade indígena e identificação dos direitos religiosos aos vários credos propostos no Brasil. Elaboração de um segundo capítulo dos resultados deste projeto.

Janeiro/2011 Idem às leituras e conferência dos dois capítulos que foram escritos, com orientação.

Fevereiro/2011 Apresentação do relatório semestral. Preparação de materiais para composição de resumos e capítulos, pretensos para apresentação em semanas culturais da FAFIMAN e outras IES.

Março/2011 Estudo aprofundado sobre Rerum Novarum, CLT e CF de 1988 e LDB 9.394/96, com percepção e conceituações sobre direitos trabalhistas e direitos salariais e participação social. Anotações prévias, com orientação.

Abril/2011 Elaboração de um capítulo sobre os documentos estudados e projeção para que o mesmo possa ser conhecido pelos acadêmicos de História e outros.

Maio/2011 Revisão das referências estudadas, bem como dos capítulos escritos.

Junho/2011 Montagem de um artigo completo, com orientação.

Julho/2011 Apresentação do artigo completo e proposta de publicação de um ensaio, possivelmente levando o título do presente projeto, para que sirva de subsídio também à montagem de resumos e artigos para as semanas de História e Pedagogia/2011 e ainda encaminhamentos para cursos de pós-graduação (de acordo com os interesses dos acadêmicos).